Tomámos conhecimento da proposta de reestruturação da
Fundação Alter Real, bem como da proposta de novos Estatutos para aquela
instituição.
Porque o documento nos parece inadmissível, transmitimos aos responsáveis alguns comentários, com a intenção de que seja produzido um
documento credível e viável.
Eis um resumo das nossas principais criticas:
1 – A
proposta de reestruturação da Fundação Alter Real, bem como da proposta de
novos Estatutos para aquela instituição, deveria ter sido realizada com a
colaboração das várias associações nacionais de criadores de cavalos, única
forma de realizar um documento eficaz para todo o mundo cavalar, e redigido com
o acordo dos responsáveis pelos interesses das várias raças, que conhecem e
sabem o que é um cavalo.
2 – É espantoso que logo no art. 3º, § 1
e 2, do projecto de novos Estatutos, se indiquem unicamente as raças Lusitana,
Sorraia e Garrana. Será que o autor não sabe que em Portugal existem outras
raças com Livro Genealógico - Puro Sangue Árabe (o “Pai” de todas as raças e que foi o primeiro a possuir um stud-book em Portugal),
Puro Sangue Inglês, Português de Desporto, Luso-árabe, Anglo-árabe e Anglo-luso
- ? Será que a intenção é a de que Fundação Alter Real se ocupe unicamente
daquelas 3 raças, desprezando mesmo aquelas que têm uma maior influência na
economia nacional? Se não é o caso, porque não são citadas todas as raças com
Livro Genealógico?
Lembramos que em Portugal se realizam meia dúzia de “Concursos de Modelo e Andamentos” para cavalos Lusitanos, Sorraias e Garranos, aos quais se contrapõem umas largas centenas (ou milhares) de provas de desporto (com uma participação estrangeira notável, representando várias centenas de cavaleiros de dezenas de Países), em que a percentagem de participantes das raças Puro Sangue Lusitano, Sorraia ou Garrano é nula, ou quase .
Com o que antecede não queremos de forma alguma desprezar as raças de Lusitanos, Sorraias e Garranos, que devem obrigatoriamente ser protegidas, mas desejamos é fazer compreender que as outras estirpes têm grande valor para o turismo e para a agricultura, e consequentemente para a economia nacional, não podendo por isso ser esquecidas.
Nota: Os Concursos Internacionais de Salto de Obstáculos reúnem frequentemente 500 cavalos de 20 nacionalidades (Comporta, Estoril e Lisboa por exemplo), que disputaram os prémios de 100 provas diferentes. Também damos como exemplo o importante Concurso Internacional de Completo, que teve lugar na Barroca d’Alva, em que os concorrentes (vários deles Campeões Olímpicos, do Mundo ou da Europa), de mais de vinte países de quatro continentes, permitiram que o público assistisse a umas 1000 apresentações. Para não falar das muitas centenas de outras importantes provas internacionais (e nacionais) que se realizam em Portugal anualmente: Estoril/Cascais, Lisboa, Vimeiro, Porto, Algarve, etc., etc. Como é evidente, esta profusão de concursos, em que é raríssimo encontrar Lusitanos, Sorraias ou Garranos, tem um enorme impacto no turismo, na economia e no prestígio do País.
3 – Como se depreende do referido projecto, a tutela da criação cavalar passaria para uma entidade dirigida por personalidades, certamente muito dignas, mas ao que parece sem qualquer ligação ao cavalo, o que seria uma aberração. Como compreender que seja dado a privados “a manutenção e gestão do Registo Nacional de Equinos, acompanhando, verificando, e fiscalizando o cumprimento dos regulamentos dos livros genealógicos e registos zootécnicos de equídeos, homologados pelo Estado” ? É inadmissível! O Estado deixaria de ter qualquer interferência na criação cavalar nacional, e não disporia de meios legais para actuar. Seria o Conselho de Administração da Fundação Alter Real a decidir a seu belo prazer a orientação da criação cavalar nacional. Impensável, tal como dar a privados o Registo Civil dos portugueses!
4 – Pelo § 2e, do art. 3º, também os
Regulamentos e os Secretários Técnicos
dos diferentes Livros Genealógicos passariam a ser homologados não pelo
Estado, mas sim pela Fundação Alter Real, o que não é aceitável (art. 3º, § 2c).Lembramos que em Portugal se realizam meia dúzia de “Concursos de Modelo e Andamentos” para cavalos Lusitanos, Sorraias e Garranos, aos quais se contrapõem umas largas centenas (ou milhares) de provas de desporto (com uma participação estrangeira notável, representando várias centenas de cavaleiros de dezenas de Países), em que a percentagem de participantes das raças Puro Sangue Lusitano, Sorraia ou Garrano é nula, ou quase .
Com o que antecede não queremos de forma alguma desprezar as raças de Lusitanos, Sorraias e Garranos, que devem obrigatoriamente ser protegidas, mas desejamos é fazer compreender que as outras estirpes têm grande valor para o turismo e para a agricultura, e consequentemente para a economia nacional, não podendo por isso ser esquecidas.
Nota: Os Concursos Internacionais de Salto de Obstáculos reúnem frequentemente 500 cavalos de 20 nacionalidades (Comporta, Estoril e Lisboa por exemplo), que disputaram os prémios de 100 provas diferentes. Também damos como exemplo o importante Concurso Internacional de Completo, que teve lugar na Barroca d’Alva, em que os concorrentes (vários deles Campeões Olímpicos, do Mundo ou da Europa), de mais de vinte países de quatro continentes, permitiram que o público assistisse a umas 1000 apresentações. Para não falar das muitas centenas de outras importantes provas internacionais (e nacionais) que se realizam em Portugal anualmente: Estoril/Cascais, Lisboa, Vimeiro, Porto, Algarve, etc., etc. Como é evidente, esta profusão de concursos, em que é raríssimo encontrar Lusitanos, Sorraias ou Garranos, tem um enorme impacto no turismo, na economia e no prestígio do País.
3 – Como se depreende do referido projecto, a tutela da criação cavalar passaria para uma entidade dirigida por personalidades, certamente muito dignas, mas ao que parece sem qualquer ligação ao cavalo, o que seria uma aberração. Como compreender que seja dado a privados “a manutenção e gestão do Registo Nacional de Equinos, acompanhando, verificando, e fiscalizando o cumprimento dos regulamentos dos livros genealógicos e registos zootécnicos de equídeos, homologados pelo Estado” ? É inadmissível! O Estado deixaria de ter qualquer interferência na criação cavalar nacional, e não disporia de meios legais para actuar. Seria o Conselho de Administração da Fundação Alter Real a decidir a seu belo prazer a orientação da criação cavalar nacional. Impensável, tal como dar a privados o Registo Civil dos portugueses!
5 – No Art.3º, o), diz-se que a Fundação
Alter Real faria a regulamentação e o acompanhamento das provas desportivas!
Então qual seria a função da Federação
Equestre Portuguesa? Inaceitável...
6 – No Art. 16º, § 2d, está previsto como
membro do Conselho Geral de Fundadores o Presidente da Associação de Criadores
do Puro Sangue Lusitano. E as outras raças não têm direito a ser ouvidas? É indispensável prever a presença de
representantes das outras raças com Livro Genealógico no País, ou no mínimo
de alguém por elas nomeado para as representar.
7 – Como há vários anos sugerimos a esse
Ministério, julgamos que a única maneira
de rentabilizar o mundo hípico e a criação cavalar em particular, é a de passar
pela organização de corridas com aposta mútua a nível nacional, mesmo que
esta solução pareça não interessar os criadores de Lusitanos, dado que são
cavalos nada propícios à disciplina.
Tanto mais que o necessário investimento
pode ser realizado por entidades especializadas, sem despesa para o País.
Manuel H. Domingues-Heleno
Fundador, Presidente ou Membro do Conselho de Administração da APCA, ACAA, ACLA, ASFP, CIAA, OMCAMA, FPCE, etc.
Autor do Stud-book do PSA, de vários regulamentos nacionais, e das obras “O Cavalo Árabe em Portugal” e “Tourada, Tradição Portuguesa”
Fundador, Presidente ou Membro do Conselho de Administração da APCA, ACAA, ACLA, ASFP, CIAA, OMCAMA, FPCE, etc.
Autor do Stud-book do PSA, de vários regulamentos nacionais, e das obras “O Cavalo Árabe em Portugal” e “Tourada, Tradição Portuguesa”
